Termos e Condições
Última atualização: 29 de junho de 2025
Aceitação dos Termos
Bem-vindo aos serviços da Kyantheravolux Financial Planning Lda. Estes Termos e Condições constituem um acordo legal entre si (o "Cliente" ou "Utilizador") e a nossa empresa relativamente à utilização do nosso website e serviços de planeamento financeiro.
Ao aceder ao nosso website, registar-se nos nossos serviços ou utilizar qualquer uma das nossas funcionalidades, concorda expressamente em ficar vinculado por estes Termos e Condições na sua totalidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo visitantes, clientes registados e subscritores dos nossos serviços de consultoria financeira. Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações efetivas imediatamente após a publicação no website.
Definições
Para os efeitos destes Termos e Condições, as seguintes definições aplicam-se:
- "Serviços": Refere-se a todos os serviços de planeamento financeiro, consultoria de investimentos, análise de portfólio e educação financeira fornecidos pela Kyantheravolux
- "Cliente": Qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize os nossos serviços ou website
- "Plataforma": O website Kyantheravolux e todas as suas funcionalidades, conteúdos e serviços associados
- "Informações Confidenciais": Todas as informações financeiras, pessoais e comerciais que nos são fornecidas pelos clientes
Licença de Utilização
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar o nosso website e serviços estritamente de acordo com estes Termos e Condições. Esta licença não inclui qualquer direito de revenda ou uso comercial do website ou dos seus conteúdos.
A licença está condicionada ao cumprimento rigoroso de todos os termos e condições aqui estabelecidos. Qualquer violação resultará na revogação imediata desta licença sem aviso prévio.
Utilizações Permitidas:
- Acesso aos serviços de planeamento financeiro conforme contratado
- Visualização e download de relatórios e materiais educacionais fornecidos
- Comunicação com os nossos consultores financeiros através dos canais designados
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre a sua situação financeira
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e informações da conta
- Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta
- Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis na sua jurisdição
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem regulamentações financeiras
- Transmissão de vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Tentativas de acesso não autorizado aos nossos sistemas ou dados de outros clientes
- Reprodução, distribuição ou modificação não autorizada do nosso conteúdo
- Interferência com o funcionamento normal dos nossos serviços
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, imagens, software, análises financeiras e metodologias proprietárias, é propriedade exclusiva da Kyantheravolux ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual.
Os clientes podem utilizar o conteúdo fornecido apenas para fins pessoais e não comerciais, conforme especificamente autorizado por estes termos. Qualquer outro uso requer autorização expressa por escrito.
As marcas comerciais, logótipos e marcas de serviço exibidas no website são propriedade da Kyantheravolux. Nada nestes termos concede qualquer licença ou direito de utilização destas marcas.
Privacidade e Proteção de Dados
A recolha, utilização e proteção das suas informações pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições. Comprometemo-nos a proteger a privacidade e confidencialidade das suas informações financeiras pessoais.
Ao utilizar os nossos serviços, consente no processamento dos seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade e de acordo com o RGPD e outras leis de proteção de dados aplicáveis.
Exclusões de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e serviços de alta qualidade, não garantimos que os nossos serviços serão ininterruptos, livres de erros ou completamente seguros.
Todas as informações e conselhos financeiros são fornecidos apenas para fins educacionais e informativos. Não constituem garantias de desempenho futuro ou recomendações específicas de investimento adequadas para todos os clientes.
Excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, Kyantheravolux, os seus diretores, funcionários, consultores e afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização ou incapacidade de utilizar este website ou os serviços fornecidos.
Esta limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de a reclamação ser baseada em contrato, delito, negligência, responsabilidade estrita ou qualquer outra teoria legal, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Kyantheravolux, os seus diretores, funcionários e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização dos nossos serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
Indemnização
Ao utilizar este website, concorda em indemnizar, defender e isentar Kyantheravolux, os seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de e contra todas as reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes da sua utilização do website.
Esta obrigação de indemnização inclui, mas não se limita a, reclamações relacionadas com a sua violação destes termos, uso indevido das informações fornecidas, ou qualquer ação tomada com base no conteúdo do website.
Cessação
Qualquer das partes pode cessar este acordo a qualquer momento mediante aviso prévio por escrito. Podemos suspender ou cessar o seu acesso aos nossos serviços imediatamente se violar qualquer disposição destes termos.
Após a cessação, o seu direito de utilizar os nossos serviços terminará imediatamente. As disposições que, por sua natureza, devem sobreviver à cessação, incluindo limitações de responsabilidade e propriedade intelectual, permanecerão em vigor.
Em caso de cessação por justa causa da nossa parte, não terá direito a qualquer reembolso de taxas pagas antecipadamente.
Resolução de Conflitos
Comprometemo-nos a resolver eventuais disputas de forma justa e eficiente:
Arbitragem
Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão resolvidas através de arbitragem vinculativa de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
A arbitragem será conduzida em Lisboa, Portugal, no idioma português, perante um árbitro único acordado pelas partes ou nomeado pela instituição arbitral.
A decisão do árbitro será final e vinculativa para ambas as partes e pode ser executada em qualquer tribunal competente.
Plataforma Online de Resolução de Litígios da UE
Se é um consumidor residente na União Europeia, tem o direito de submeter reclamações à plataforma online de resolução de litígios da Comissão Europeia.
Esta plataforma está disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Resolução Informal
Encorajamos os clientes a contactarem-nos diretamente antes de iniciar qualquer procedimento formal de resolução de disputas, para que possamos tentar resolver a questão de forma amigável.
Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Separabilidade
Se qualquer disposição deste aviso legal for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição será considerada separável e não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.
Acordo Completo
Estes Termos e Condições, juntamente com a nossa Política de Privacidade e Aviso Legal, constituem o acordo completo entre si e a Kyantheravolux relativamente à utilização dos nossos serviços.
Estes termos substituem todos os acordos, declarações e entendimentos anteriores, sejam escritos ou orais, relativos ao assunto em questão.
Alterações ao Aviso Legal
Reservamos o direito de modificar este aviso legal a qualquer momento sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação neste website.
É da sua responsabilidade rever periodicamente este aviso legal para se manter informado sobre quaisquer alterações. O uso continuado do website após a publicação de alterações constitui a sua aceitação de tais alterações.
Quaisquer modificações a estes termos devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as partes, exceto conforme especificamente previsto para atualizações unilaterais conforme descrito na secção de Aceitação dos Termos.
Informações de Contacto
Se tiver questões sobre este aviso legal, pode contactar-nos através de:
Kyantheravolux Financial Planning Lda.
Rua Augusta 45, 1100-048 Lisboa, Portugal
Ao utilizar este website, concorda com os nossos Termos e Condições.
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